São Sebastião do Passé: TCM determina que prefeita suspenda contratações sem processo seletivo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, não realize novas contratações temporárias sem a devida realização de processo seletivo simplificado. A decisão –tomada durante a sessão da 1ª Câmara do TCM, realizada no dia 15 – também proíbe a contratação de substitutos de servidores efetivos sem o chamamento público correspondente. Segundo o TCM, entre janeiro e abril de 2025, a Prefeitura de São Sebastião do Passé contratou 226 servidores temporários sem publicar edital ou qualquer outro instrumento de seleção pública. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, considerou procedente o termo de ocorrência apresentado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal. Diante das irregularidades, o conselheiro aplicou multa de R$ 1 mil à gestora e determinou a adoção de medidas para regularizar a situação, garantindo transparência, legalidade e a preservação do interesse público. O órgão destacou ainda que a maior parte das admissões foi destinada a funções permanentes da estrutura administrativa municipal, o que viola a exigência constitucional de realização de concurso público. Para a relatoria, o histórico de ausência de concursos, a ocupação de cargos essenciais por temporários e as justificativas insuficientes apresentadas pela defesa reforçam a irregularidade das contratações. O TCM reiterou que as contratações temporárias devem ser exceção e devem ocorrer apenas em casos de comprovada necessidade pública transitória, conforme prevê a Constituição Federal. Com a decisão, a Prefeitura de São Sebastião do Passé deverá se abster de realizar novas contratações irregulares e adotar providências para corrigir as falhas apontadas, sob pena de novas sanções. Foto: Matheus Landim
Insegurança Alimentar ameaça famílias em São Sebastião do Passé
A realidade da insegurança alimentar voltou a ser pauta na Bahia. Dados recentes mostram que mais de 11% dos lares baianos enfrentam risco de não ter comida suficiente na mesa, e em algumas regiões, como Salvador, esse índice chega a 27%. Em São Sebastião do Passé, a situação não é diferente. Comunidades mais vulneráveis já relatam dificuldades para garantir as três refeições diárias, especialmente diante do aumento do custo dos alimentos e da falta de programas sociais eficazes. Moradores afirmam que, muitas vezes, precisam escolher entre pagar contas básicas ou comprar comida, o que agrava ainda mais a situação. Diante desse cenário, é urgente que o poder público municipal adote medidas emergenciais e estruturantes. A insegurança alimentar não é apenas um problema de fome, é uma ameaça direta à dignidade, saúde e ao futuro da população.
