Os Três Poderes abriram o ano eleitoral de 2026 com a aprovação de medidas que ampliam despesas públicas, concedem reajustes salariais, criam cargos, instituem gratificações e estabelecem novos benefícios para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
As decisões envolvem aumento de salários, reestruturação de carreiras, expansão do quadro de pessoal e flexibilização de regras fiscais, gerando impacto relevante nas contas públicas.
Legislativo
No âmbito do Legislativo, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas também promovem mudanças na estrutura das carreiras e instituem gratificações de desempenho que podem alcançar até 100% do salário-base.
Além dos reajustes, os textos aprovam novos benefícios funcionais, incluindo a concessão de folga a cada três dias trabalhados para servidores em determinadas funções, ampliando direitos e vantagens no regime de trabalho.
De acordo com relatórios técnicos, os reajustes representam um aumento médio de cerca de 9% ao ano, com impacto estimado em aproximadamente R$ 540 milhões por ano. As propostas seguem para sanção do presidente da República.
Executivo
Na esfera do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria cerca de 16 mil cargos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto também autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e promove um redesenho da estrutura de carreiras públicas. Segundo o Ministério da Gestão, o impacto fiscal pode alcançar R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão referente à criação de cargos e R$ 4,2 bilhões destinados a remunerações, gratificações e novas carreiras.
Judiciário
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal autorizou a exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e permite que esses recursos fiquem fora do teto de gastos. A medida passa a valer para o orçamento de 2026 e ainda será analisada pelo plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República estima utilizar cerca de R$ 304 milhões em receitas próprias no próximo exercício financeiro. A decisão segue precedente do próprio STF, que anteriormente já havia retirado as receitas próprias do Judiciário das limitações do arcabouço fiscal. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste de 8% para servidores do Judiciário federal.
Reajustes acumulados
As novas medidas se somam a reajustes aprovados em anos recentes. Em maio de 2025, servidores públicos federais receberam um reajuste médio de 27%, válido para o período entre 2023 e 2026, com impacto estimado em R$ 73,9 bilhões até 2027.
Em novembro, o Congresso aprovou outro reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, embora aumentos adicionais previstos para 2027 e 2028 tenham sido vetados.
