O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, 12 minutas com propostas de mudanças nas normas que irão reger as Eleições de 2026. As sugestões envolvem temas como calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao sistema eleitoral, entre outros pontos.
Entre os principais destaques está o aumento da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que atentem contra o processo eleitoral. A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a remover publicações irregulares mesmo sem ordem judicial prévia, ampliando o rigor em relação à regra atual, que só prevê punição em caso de descumprimento de decisões da Justiça Eleitoral.
Outro ponto relevante é a manutenção das regras já aprovadas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, incluindo a proibição dos chamados deep fakes, que envolvem conteúdos manipulados para simular imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.
As minutas também trazem mudanças nas normas da pré-campanha e do financiamento eleitoral, como a permissão para transmissões ao vivo de pré-candidatos sem pedido de voto, regras para manifestações e críticas à gestão pública e a possibilidade de os partidos alterarem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que justificado e aprovado internamente.
Participação pública e calendário eleitoral
Desde a última segunda-feira (19), cidadãos e entidades interessadas podem enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro.
Após o encerramento desse prazo, o tribunal irá selecionar as propostas consideradas mais relevantes para serem debatidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para discutir e aprovar todas as regras que irão valer para o pleito.
De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
