O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a Mensagem ao Congresso Nacional 2026, documento com mais de 800 páginas que reúne o balanço do governo em 2025 e apresenta as prioridades legislativas do Executivo para o último ano da atual legislatura.
A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão que marcou a abertura dos trabalhos do Congresso. O texto foi lido em plenário pelo primeiro-secretário da Mesa, o deputado Carlos Veras (PT-PE).
A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de ministros do governo, como Gustavo Feliciano (Turismo) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Apesar disso, o evento registrou baixo quórum de parlamentares, já que não há votações polêmicas previstas antes do Carnaval.
Na abertura do documento, Lula destacou os resultados econômicos de 2025, afirmando que o ano começou sob desconfiança do mercado, mas terminou com avanços históricos.
“O ano de 2025 começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis… Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, afirmou o presidente.
A mensagem informa que o PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo, a inflação fechou 2025 em 4,26% — a menor em sete anos, e o desemprego caiu para 5,2%, o menor nível da série histórica. A renda média do trabalho atingiu R$ 3.574, o maior valor já registrado.
Além disso, Lula destacou que 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza em dois anos e que o país foi retirado novamente do Mapa da Fome.
“O Brasil caminha para se tornar um país de classe média”, disse o presidente.
Investimentos, PAC, saúde e educação
O documento ressalta o fortalecimento do investimento público e privado como motor do desenvolvimento. Segundo o governo, o Novo PAC já alcançou R$ 945 bilhões em execução, com mais de 34 mil empreendimentos em andamento.
Na habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida teria antecipado a meta de 2 milhões de moradias contratadas.
Na saúde, a mensagem aponta a realização de 14,5 milhões de cirurgias eletivas, com foco na redução das filas. Na educação, o Programa Pé-de-Meia teria beneficiado cerca de 4 milhões de estudantes, contribuindo para uma redução de 43% na evasão escolar no ensino médio.
Prioridades legislativas para 2026
Entre os principais projetos considerados estratégicos pelo governo, Lula destacou:
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Fim da jornada de trabalho na escala 6×1
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PEC da Segurança Pública
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Lei antifacção (combate ao crime organizado)
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Regulação do trabalho por aplicativos
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Pacto Nacional contra o Feminicídio
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Ratificação do acordo Mercosul-União Europeia
Sobre a jornada de trabalho, o presidente classificou o tema como um dos principais desafios do ano eleitoral.
“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz a mensagem.
Segurança pública e combate às facções
Na área de segurança, Lula destacou a importância da PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a cooperação entre a União e os estados, e do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado.
“A PEC da Segurança Pública cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados”, afirmou o presidente.
O projeto antifacção prevê penas mais severas para líderes de organizações criminosas e restrições à progressão de pena.
Regulação do trabalho por aplicativos
O presidente também classificou como “urgente” a regulamentação do trabalho por aplicativos, afirmando que é necessário evitar a precarização das novas categorias profissionais.
“Uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho.”
O governo estuda três eixos principais para a regulamentação:
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Remuneração mínima por corrida ou entrega
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Transparência dos algoritmos
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Acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal
Pacto contra o feminicídio
Outra prioridade é o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que deve ser lançado nesta semana com a participação dos Três Poderes.
“Esperamos que essa união possa materializar não apenas ações de repressão à violência, mas também iniciativas estruturantes… especialmente para a atuação deste Parlamento”, disse Lula.
Acordo Mercosul-União Europeia e protagonismo internacional
Lula comemorou a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, destacando seu impacto econômico e estratégico.
“O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável (…) O novo bloco reúne uma população de 720 milhões de consumidores, e tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo.”
O presidente também destacou o recorde de US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros e o fortalecimento do protagonismo internacional do Brasil.
Encerramento: apelo por parceria e continuidade
Ao final da mensagem, Lula reforçou a importância da parceria com o Congresso e convocou o Parlamento a manter o compromisso com o desenvolvimento e a justiça social.
“Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor.”
