Debate sobre mudanças no CTB reúne especialistas e setor de autoescolas

A Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (18), uma audiência pública que reuniu representantes de todo o país para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O encontro fez parte dos debates da comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 8085/2014, proposta que reúne cerca de 270 sugestões de alteração na legislação de trânsito. A mobilização contou com ampla participação de especialistas, parlamentares, órgãos de trânsito e representantes do setor de formação de condutores. A presença de delegações de diversas regiões reforçou a mobilização do setor diante das possíveis mudanças que podem impactar diretamente a formação de condutores no Brasil. Deputados da base e da oposição manifestaram, durante o debate, a defesa da manutenção das autoescolas como parte essencial do processo de formação de motoristas, destacando o papel dessas instituições na promoção da segurança viária. Para Wellington Oliveira, o momento é estratégico para o futuro do trânsito no país. “Estamos diante de um debate que vai definir os rumos da formação de condutores no Brasil. A presença massiva das autoescolas mostra que o setor está atento, mobilizado e comprometido com uma formação de qualidade, que salva vidas e fortalece a segurança no trânsito. A Bahia marcou presença e seguirá contribuindo ativamente nesse processo”, afirmou. Durante a audiência, também foram discutidos pontos relacionados à modernização do sistema de habilitação, à qualidade do ensino e aos impactos de eventuais flexibilizações nas exigências para obtenção da carteira de motorista. Parlamentares ressaltaram a necessidade de equilíbrio entre inovação e responsabilidade, evitando medidas que possam comprometer a segurança no trânsito. A comissão especial deve seguir com uma série de audiências públicas até o mês de abril, quando está prevista a apresentação do relatório final. A expectativa é que o texto consolide propostas voltadas à atualização do CTB, com foco na redução de acidentes, na melhoria da formação de condutores e na adequação às novas demandas de mobilidade no país.
Angelo Coronel se filia ao Republicanos e se posiciona para disputa ao Senado em 2026

O senador Angelo Coronel oficializou, nesta terça-feira (17), sua filiação ao Republicanos, movimento que redefine seu posicionamento político na Bahia e o coloca no campo de oposição ao governo estadual. A mudança ocorre após sua saída do PSD, partido do qual foi um dos principais nomes no estado. A filiação também incluiu seus filhos, o deputado federal Diego Coronel e o deputado estadual Angelo Coronel Filho, ampliando o peso político do grupo dentro da nova legenda. A decisão foi tomada após impasses internos no PSD, especialmente relacionados à composição da chapa majoritária governista para 2026. Coronel buscava espaço para disputar a reeleição ao Senado, mas o cenário foi ocupado por nomes ligados ao PT, como os senadores e ministros já posicionados para a disputa. Com a mudança, o senador passa a integrar um grupo político alinhado à oposição na Bahia. O Republicanos é uma das siglas que apoiam o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pré-candidato ao governo do estado. A expectativa é que Coronel seja indicado como candidato ao Senado dentro dessa aliança. A filiação foi articulada por lideranças do partido, incluindo o deputado federal Márcio Marinho, presidente da legenda na Bahia, e contou com apoio da direção nacional. Com a mudança partidária, a composição da bancada baiana no Senado passa a ser dividida entre três partidos, refletindo a reorganização política em curso no estado com vistas às eleições de 2026.
Equipe da campanha de Lula para 2026 começa a ser definida e inclui dois baianos

A equipe que deverá coordenar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 começa a ser desenhada em Brasília. Até o momento, os nomes cogitados são majoritariamente de São Paulo, com apenas dois baianos entre os possíveis integrantes da coordenação nacional. Nos bastidores, a coordenação-geral da campanha é atribuída ao presidente do PT, Edinho Silva. A estrutura reúne aliados próximos de Lula e integrantes históricos do partido. Entre os nomes citados estão Paulo Okamotto, que deve atuar na mobilização de comitês populares e nas redes sociais; Aloizio Mercadante, responsável pela área econômica; e o ex-prefeito de Diadema José Filippi Jr., apontado como possível tesoureiro da campanha. A agenda política do presidente durante o período eleitoral deve ficar sob responsabilidade de Gilberto Carvalho, enquanto a mobilização política nos estados tende a ser coordenada pela secretária-executiva do PT, Mônica Valente. Entre os baianos cotados estão o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, que deve participar da elaboração do programa de governo, e o marqueteiro Raul Rabelo, sócio do atual secretário de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A equipe ainda pode ser ampliada. Um dos nomes mencionados como possível reforço é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
Presidente da Câmara, Hugo Motta se reúne com Jerônimo e bancada federal baiana em Salvador

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira (9), em Salvador, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Motta esteve na capital baiana para receber a Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães, entregue em sessão solene no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O encontro reuniu secretários estaduais, deputados federais da bancada baiana e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional entre o Governo da Bahia e a Câmara dos Deputados, além da articulação em torno de pautas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do estado. Durante o encontro, Jerônimo destacou que a aproximação com a presidência da Câmara e com a bancada federal é essencial para garantir avanços em projetos estruturantes. “Conversamos sobre projetos importantes para o futuro da Bahia, como a ampliação do metrô, a implantação do VLT, o PL do cacau e outras demandas estratégicas para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador. O presidente da Câmara também ressaltou a importância da cooperação entre os poderes. “Reafirmo que deixo sempre as portas abertas ao governador Jerônimo e ao seu governo para que possamos trabalhar em parceria em favor da Bahia e do Brasil”, disse Hugo Motta. Presente no encontro, o ex-deputado Luiz Argôlo destacou a importância do diálogo entre as lideranças políticas em torno das demandas do estado e agradeceu a oportunidade de participar do momento. “Foi uma honra participar desse encontro com o presidente Hugo Motta, o governador Jerônimo Rodrigues e a bancada baiana. Agradeço pela oportunidade de estar presente em um momento de diálogo e construção de caminhos importantes para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou Argôlo.
Reunião entre lideranças movimenta bastidores da política baiana

Um encontro entre lideranças políticas da Bahia chamou a atenção nos bastidores e movimentou o cenário político estadual. A reunião contou com a presença do deputado Raimundo da Pesca, dos ex-deputados federais Luiz Argôlo e Bebeto, do ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima, e também de Danilo de Barreiras. O encontro reuniu nomes com atuação em diferentes regiões do estado e ocorreu em meio ao momento de reorganização das forças políticas na Bahia. Nos bastidores, a avaliação é de que o diálogo entre as lideranças reforça a construção de novos entendimentos e aproximações políticas, algo comum neste período em que partidos e grupos começam a discutir estratégias e alinhamentos para o futuro do cenário político estadual. A presença de figuras com influência regional e histórico político relevante chamou a atenção de observadores e lideranças partidárias, já que encontros desse tipo costumam sinalizar movimentos de articulação e diálogo entre diferentes grupos. Até o momento, os participantes não divulgaram detalhes oficiais sobre o conteúdo da conversa, mas o encontro já repercute entre analistas políticos e lideranças locais.
Governo Lula paga valor recorde em emendas parlamentares no início de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, o maior valor já pago no mesmo período desde o início da série histórica em 2016. O montante supera mais que o dobro do registrado no ano anterior, quando foram liberados R$ 634,5 milhões no mesmo intervalo, considerando valores corrigidos pela inflação. Até então, o maior volume havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões. Os dados consideram pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro e se referem a emendas de anos anteriores inscritas como restos a pagar. Segundo integrantes do governo, o ritmo acelerado de liberação busca melhorar a relação do Executivo com o Congresso Nacional, após críticas sobre a baixa execução de recursos no ano passado. A melhora na execução ocorreu após o Planalto se comprometer a pagar emendas de 2025 até dezembro, com cerca de 97% do valor empenhado, o que antecipou pagamentos para 2026. O cronograma de liberação também depende do andamento de obras e de exigências de maior transparência, após questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre repasses anteriores. Por ser um ano eleitoral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o governo pague ao menos 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, garantindo recursos para bases parlamentares antes das eleições. A inclusão dessa regra ocorreu apesar da resistência do Planalto, que optou por mantê-la para evitar novos conflitos com o Congresso. Desde 2015, mudanças na legislação ampliaram o poder do Legislativo sobre o Orçamento, tornando obrigatórias as emendas individuais e de bancada. O crescimento desses repasses também elevou o volume de valores pendentes de pagamento, que ultrapassam R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. Em janeiro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo seguirá o calendário previsto. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, disse. Até o início de fevereiro, os pagamentos realizados se concentraram em emendas antigas, sendo cerca de R$ 1 bilhão referentes a 2025, além de valores de 2024 e 2023. As emendas seguem representando uma parcela relevante do orçamento discricionário, especialmente em ministérios como o do Turismo.
Lula articula nova frente política para ampliar alianças em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma articulação política em duas frentes com o objetivo de ampliar sua base de apoio para a eleição presidencial e reduzir o espaço de seu provável adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A estratégia envolve tentar afastar partidos do centrão da candidatura bolsonarista e, ao mesmo tempo, expandir o arco de alianças do governo. Internamente, o PT trabalha com a avaliação de que a maior parte do eleitorado já tem posição definida, o que torna decisivo o esforço para conquistar a parcela restante dos votos. Durante evento de aniversário do PT, Lula reforçou a importância de ampliar alianças para viabilizar a vitória eleitoral. “Temos que trabalhar, fazer alianças para ganhar as eleições. Não estamos com essa bola toda em todos os estados, tem estados que precisamos compor. A gente precisa decidir se quer ganhar ou se quer perder. Como eu quero ganhar, Edinho [Silva, presidente do PT], você vai ter que fazer as alianças”, afirmou. Possível rearranjo na chapa e aproximação com o MDB Entre os movimentos em análise está a tentativa de atrair o MDB para a coligação, o que poderia implicar mudanças na composição da chapa presidencial. A hipótese envolve o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), embora aliados reconheçam os riscos políticos da eventual substituição. Lula discutiu o tema com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Nos bastidores, o entendimento é de que oferecer a vaga de vice seria um fator decisivo para viabilizar apoio formal do MDB em convenção partidária. Entre os nomes cotados para eventual composição estão Renan Filho, Helder Barbalho e Simone Tebet. No entanto, há resistência em setores do MDB, especialmente em diretórios estaduais que mantêm proximidade com lideranças adversárias ao governo. Apesar das especulações, Lula fez gestos públicos de valorização de Alckmin em evento recente, ao afirmar: “O Geraldo Alckmin foi uma dessas coisas que Deus fez acontecer na minha vida. É um homem extraordinário que eu respeito e admiro.” Busca por neutralidade do centrão e articulações regionais Além do MDB, o presidente tenta garantir ao menos a neutralidade de partidos do centrão, evitando que essas siglas formalizem apoio a Flávio Bolsonaro. Um dos movimentos nesse sentido foi a reunião com o presidente do PP, Ciro Nogueira, que discutiu a possibilidade de neutralidade nacional da legenda. Paralelamente, Lula intensificou articulações com lideranças regionais do União Brasil, especialmente no Ceará, onde o governo busca evitar alianças adversárias na disputa estadual. A formação da federação entre PP e União Brasil, chamada União Progressista, também altera o cenário, ampliando o peso do bloco no Congresso e sua influência na eleição nacional. Aproximação com lideranças do Congresso O presidente também reforçou o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que tem atuado como interlocutor em negociações com partidos do centro. Motta participou de encontros políticos recentes ao lado de Lula e de outras lideranças parlamentares. Em reunião com deputados, Lula minimizou possíveis atritos decorrentes de partidos que integram o governo e mantêm pré-candidaturas próprias à Presidência, em referência a legendas como o PSD.
João Campos defende permanência de Alckmin como vice de Lula e articula fortalecimento do PSB na Bahia

Durante agenda em Salvador neste sábado (7), o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, defendeu a permanência de Geraldo Alckmin como vice na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a eleição de 2026. A visita integra uma estratégia do partido para ampliar sua presença política na Bahia e atrair novas filiações. Questionado sobre especulações envolvendo uma possível candidatura de Alckmin ao governo de São Paulo, Campos afirmou que o PSB é favorável à manutenção do vice-presidente na chapa presidencial. “Em time que está ganhando não se mexe. O vice-presidente Alckmin faz um grande trabalho”, declarou. Segundo ele, Alckmin tem desempenhado papel relevante em momentos estratégicos do governo, incluindo negociações durante o recente embate comercial internacional. “Em momentos desafiadores ele sempre está presente”, acrescentou. Sobre a aproximação institucional entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), potencial adversária política em 2026, João Campos adotou postura cautelosa e minimizou impactos eleitorais. “O presidente Lula é um republicano nato e trata bem todos os governadores, independentemente de quem votaram”, afirmou. Campos também rebateu avaliações sobre eventual enfraquecimento de Lula no Nordeste, atribuindo críticas ao discurso da oposição. “Se formos para os fatos práticos e concretos, o presidente Lula é imbatível porque sabe trabalhar”, disse. Além do debate nacional, a agenda em Salvador incluiu articulações para reforçar o PSB na Bahia. O evento deve oficializar a migração de parlamentares estaduais oriundos do PP para a legenda, entre eles Niltinho, Antonio Henrique Jr., Eduardo Salles e Hassan Youssef. O ex-secretário Vitor Bonfim (PV) também é citado como nome próximo de ingressar no partido. O encontro contou ainda com a presença de lideranças já filiadas ao PSB, como a deputada estadual Fabíola Mansur, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, o ex-deputado federal Bebeto Galvão e o apresentador Uziel Bueno. A presidente estadual da sigla, Lídice da Mata, segue como principal representante do partido na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, especulações sobre uma possível ida do deputado federal Mário Negromonte Jr. ao PSB perderam força, uma vez que o parlamentar não participou do evento. A legenda busca ampliar sua bancada federal e prepara uma lista proporcional com nomes como Vitor Bonfim, Danilo Henrique Jr. e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Adson Marquezini.
Otto Alencar declara apoio a Rui Costa e Jaques Wagner para o Senado em 2026

O senador Otto Alencar (PSD) confirmou, nesta sexta-feira (6), apoio às candidaturas do senador Jaques Wagner (PT) à reeleição e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à segunda vaga da chapa majoritária ao Senado nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um evento de entrega de equipamentos e ambulâncias do SAMU, em Salvador, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nessa cooperação que avança há muitos anos e que vai estar ainda mais sólida agora, nas eleições de 2026, com a reeleição de Jerônimo e com a eleição dos meus candidatos ao Senado Federal, Rui Costa e Jaques Wagner. Nós vamos trabalhar intensamente para que possamos ter uma representação ainda mais forte do que temos tido neste período”, afirmou Otto. O senador também comentou estar acostumado a enfrentar conspirações e relembrou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em meio a informações de que o senador Angelo Coronel, ex-PSD, teria tentado retirar o comando estadual do partido de suas mãos. “Eu já sou acostumado a enfrentar conspiração e vou enfrentar qualquer conspiração que se promova contra o nosso grupo e o nosso projeto”, completou.
Flávio Dino determina revisão nacional de verbas extras pagas a servidores públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem em até 60 dias o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a servidores públicos. Segundo a decisão, pagamentos que não estiverem expressamente previstos em lei deverão ser suspensos após o fim do prazo. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, afirma o ministro. Dino também criticou a falta de uma lei nacional para regulamentar verbas indenizatórias e determinou que o Congresso elabore uma norma definindo quais exceções ao teto constitucional são legalmente permitidas. O entendimento do STF é de que indenizações e adicionais só podem ser considerados exceções ao teto quando estiverem devidamente regulamentados por norma legal específica, evitando interpretações amplas ou brechas administrativas.